O governador Jorginho Mello sancionou o projeto de lei complementar que cria o programa Escola Mais Segura. O projeto foi anunciado logo após o episódio da tragédia na creche particular Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, no dia 5 de abril. No início do mês de maio, a Casa Civil publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que estabelece regras e torna legal a presença de policiais armados em todas as escolas estaduais.

A partir de agora haverá a etapa de credenciamento e contratação dos profissionais que têm interesse nas vagas. O programa Escola Mais Segura foi construído por um comitê que envolve a Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar e a Casa Civil.

Treinamento:

Passado o processo de contratação, a etapa seguinte é o treinamento e a avaliação psicológica desses profissionais. Podem atuar nas escolas os agentes de segurança do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). Além de policiais civis e militares, o Governo do Estado autorizou que policiais penais, científicos e bombeiros militares trabalhem nas 1.053 escolas públicas da rede estadual de ensino.

A remuneração para esses profissionais será de R$ 2.282 e um vale alimentação no valor de R$ 220. Além disso, haverá o pagamento de parcela indenizatória no valor de R$ 1.600.

Cadastro Segurança Escolar – Ctisp – PMSC

O cadastro é feito através do portal da Polícia Militar de Santa Catarina, na área reservada para os policiais da reserva (https://www.pm.sc.gov.br/paginas/cadastro-ctisp).

As inscrições já existentes no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) não valem para o programa de Segurança Escolar.