“Me Respeita”. Este é o título do Projeto de Lei n° 10/2023, que cria a campanha permanente no combate ao assédio contra mulheres em ambientes como bares, festas, casas noturnas e demais estabelecimentos.  O projeto de autoria do vereador Ivan Marques, foi apreciado em primeira votação na sessão dessa segunda-feira (24) e recebeu a aprovação unanime de todos os vereadores do legislativo xanxerense.

Qualquer forma de violência contra a mulher pode ser denunciada através do número 180 ou 190, podendo, a mesma, ser manifestada de forma anônima. Porém, em cenários como festas, bares e ambientes festivos, o combate ao assédio carece de ações imediatas. A presente propositura visa ampliar a segurança das mulheres que se encontram em situação vulnerável e de risco, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência. Desta forma, o Senado Federal inseriu, como ferramenta de proteção à mulher, o Programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, programa este já aderido pelo nosso município.

O texto prevê que o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública poderão estabelecer parceria com estabelecimentos comerciais privados para o desenvolvimento do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar.

Esse programa prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcionará como um sinal de denúncia de situação de violência em curso. O presente projeto de lei visa uma conscientização total do município pois tais situações supramencionadas não tem hora nem lugar para acontecer. A sensação de insegurança afeta de sobremaneira o cotidiano das mulheres, que merecem serem melhor protegidas.

É importante destacar a importância de tornar tais ambientes mais receptivos e menos temerário às mulheres, bem como realização de ações educativas visando a sensibilização e conscientização de toda comunidade. Deverão ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento que informem a disponibilidade dos estabelecimentos quanto ao auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também poderão ser utilizados.

— Diante   do   desafio   em face a violência contra as mulheres, é que apresento a presente proposição, possibilitando à mulher que se sente vulnerável e em risco, a possibilidade de pedir ajuda, diminuindo dessa forma os casos de violência em nossa cidade — Comenta vereador Ivan Marques

O projeto segue para segunda votação na sessão desta quarta-feira (26) com início previsto para as 19 horas. A população pode acompanhar de forma presencial ou por meio do TV Câmara nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Xanxerê.