A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/24, que propõe punições mais rígidas para quem abandonar animais utilizando veículos. A proposta inclui alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transformando a prática em infração gravíssima.

Se aprovado, o texto prevê multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cães ou gatos, o período de suspensão aumenta para um ano e meio. O projeto também estabelece penalidades para quem ajudar ou facilitar o ato.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. Somente após essas etapas poderá virar lei.

Em Xanxerê, o abandono de animais em áreas rurais e próximas a rodovias é um problema frequente. Entidades de proteção animal têm registrado casos constantes de cães e gatos deixados em locais de difícil acesso, o que agrava a situação de saúde e segurança dos animais.

O município, que já enfrenta desafios no resgate e cuidado desses animais, acompanha com atenção a tramitação da proposta. A expectativa é de que a nova legislação contribua para a redução dos casos de abandono, que seguem ocorrendo mesmo com as penalidades previstas na atual Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que prevê detenção de três meses a cinco anos e multa para quem comete maus-tratos.