Na última segunda-feira, 2 de dezembro, pais, professores e estudantes se reuniram em frente à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Xanxerê para protestar contra o fechamento de escolas do campo e mudanças no funcionamento de instituições locais. A manifestação reuniu cerca de 100 pessoas, incluindo famílias, professores e representantes sindicais.

O ato teve como foco três medidas anunciadas pela Secretaria de Educação do Estado: o fechamento da Escola de Educação Básica (E.E.B.) Neli Ottoni Lange, na comunidade Maratá, em São Domingos; o encerramento das atividades da Casa Familiar Rural, em Xaxim; e a redução do horário de funcionamento das escolas de Ensino Médio Paulo Freire e Semente da Conquista, ambas em Abelardo Luz, para apenas 20 horas semanais.

“A educação do campo sempre foi negligenciada e vista como algo que não merece investimento, a gente precisa investir nesses locais de menor desenvolvimento, e descentralização, e não tirar a grana´´, comenta o professor Maico Rodriguez.

Os manifestantes destacaram que todas as instituições atingidas são escolas do campo, cujo funcionamento é regido por legislação específica. A comunidade escolar criticou a falta de consulta pública para as decisões, uma exigência estabelecida pelo Artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 12.960/2014. De acordo com a norma, o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas deve ser precedido de análise de impacto, justificativa técnica e manifestação da comunidade afetada.
Quatro viaturas e cerca de 10 policiais armados compareceram ao local acionados pela Coordenadoria Regional de Educação. Segundo relatos, não houve conflitos, e a atuação da PM foi cordial.

“Salientamos que a PM foi muito cordial conosco e nenhuma animosidade aconteceu. Mas questionamos: não havia melhor uso da força policial e do policiamento ostensivo em Xanxerê e região? ´´.

“Manifestações como esta são comuns na regional da educação desde a redemocratização na década de 1980. De lá pra cá tiveram inúmeros atos, até com número maior, e a PM nunca esteve tão ostensivamente lá´´.

Os manifestantes também criticaram a postura da Coordenadoria Regional de Educação, que limitou o diálogo a representações de cada escola, excluindo representantes sindicais e até mesmo uma integrante do Conselho Estadual de Educação presente no ato.
“Entra para a história da Coordenadoria Regional de Educação tamanha hostilidade e aversão ao debate com os manifestantes´´.

Nessa quarta-feira (04), a Regional de Xanxerê do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE-SC) enviou um ofício às autoridades competentes relatando situações preocupantes ocorridas. O documento descreve os problemas enfrentados por profissionais e estudantes, exigindo que medidas adequadas sejam tomadas para solucionar as questões apontadas.

Os protestantes afirmam que estarão aguardando retorno até o dia 06/12/2024: “ se caso a resposta venha a ser negativa, ou caso não obtivermos resposta, segunda que vem estaremos novamente na CRE´´.

Em nota a CRE declara: “A Coordenadoria Regional de Educação de Xanxerê informa que está reestruturando a oferta em algumas unidades escolares para garantir uma educação de ainda mais qualidade, alinhada às diretrizes do Governo do Estado para a melhoria do ensino público. A medida faz parte de um esforço maior para proporcionar uma experiência educacional mais focada nas necessidades dos alunos, visando o sucesso do processo de ensino e aprendizagem. A oferta educacional continuará e todos os alunos matriculados nessas unidades serão atendidos.´´