Na quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o governo a recolher recursos não resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR). Se a proposta for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os titulares terão 30 dias para retirar os valores disponíveis. Após esse período, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional.

Atualmente, dados do Banco Central mostram que há R$ 8,56 bilhões disponíveis no SVR para resgate. Dentre esses valores, 931.874 pessoas possuem mais de R$ 1.000,01 a receber. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 em valores esquecidos.

A maior parte dos beneficiários está na faixa de até R$ 10, com 32,9 milhões de pessoas nessa categoria. Os números, atualizados pelo Banco Central em 6 de setembro, indicam que uma pessoa pode ter mais de uma conta com dinheiro não resgatado.

As faixas de valores e o número de contas correspondentes são as seguintes:

• Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas (1,78% do total)
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas (9,88% do total)
• Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas (25,32% do total)
• Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas (63,01% do total)

O projeto de lei aprovado também prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Após a aprovação pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente pode optar por vetar partes ou o texto completo, com o Congresso decidindo em última instância.

Para consultar se há valores disponíveis, os interessados devem acessar o site oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. A devolução dos valores só será possível para aqueles que fornecerem uma chave PIX. Caso não possuam uma chave cadastrada, devem criar uma e retornar ao sistema.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é necessário que o solicitante seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Também é preciso preencher um termo de responsabilidade.

O Banco Central recomenda não clicar em links suspeitos ou fornecer dados pessoais em resposta a mensagens não solicitadas. O contato sobre valores a receber deve ser feito exclusivamente pelas instituições financeiras identificadas no sistema. Além disso, não é necessário pagar qualquer quantia para ter acesso aos valores e não há opção de receber valores por cartões de crédito.