Nesta terça-feira, 2 de julho, o governador Jorginho Mello oficializou no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, a Lei que institui o Programa CNH Emprego na Pista. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o DETRAN/SC e SEST SENAT, é uma medida do Governo de Santa Catarina para promover a inclusão social e ampliar oportunidades de emprego no transporte terrestre através da obtenção ou mudança de categoria da CNH.

O programa visa disponibilizar 30 mil Carteiras Nacional de Habilitação gratuitamente, cobrindo as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta). Além disso, oferecerá vagas para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH e mudança de categoria. Durante o lançamento, foi anunciado que 11.900 candidatos terão garantidas entrevistas de emprego com transportadoras, e o curso “Escola de Motoristas”, promovido pelo SEST SENAT, será oferecido gratuitamente.

Os investimentos estimados em cerca de R$ 54 milhões para os anos de 2024 a 2026 abrangerão cursos, exames, isenção de taxas e a operacionalização do programa. O objetivo é proporcionar oportunidades de emprego que exigem habilitação e formalizar profissionais, incluindo a observação “EAR” nas CNHs dos trabalhadores da área. As inscrições iniciarão em 15 de julho pelo site www.empregonapista.detran.sc.gov.br.

O Programa conta com a participação de diversas entidades, como as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço. Também estão envolvidos o SEST SENAT, Fetrancesc, SEBRAE/SC, Fenamoto, AMASC, FABET e Arteris Litoral Sul, além de Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, laboratórios e a Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte.

A operacionalização do programa será realizada pelo Estado de Santa Catarina, que custeará os serviços relacionados à 1ª Habilitação, Mudança de Categoria ou Inclusão de EAR. O SEST SENAT desempenhará papel crucial na execução do programa, utilizando sua vasta experiência nesse tipo de serviço. A entidade também ficará responsável pela verificação dos documentos, com apoio da Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CADúnico. Com a documentação completa, os candidatos serão direcionados aos Centros de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas.