Santa Catarina não adotará a chamada lei seca durante as eleições de 2024. A Secretaria de Estado da Segurança Pública anunciou que não haverá restrições ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. O secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff, informou que a decisão foi tomada considerando que, historicamente, o consumo de bebidas não tem gerado ocorrências significativas nas eleições no estado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) confirmou que mais de 5,6 milhões de eleitores estão aptos a votar nas próximas eleições. Nas últimas eleições, também não houve proibição de bebidas alcoólicas no dia da votação.

A legislação eleitoral brasileira não prevê a proibição do consumo de bebidas no dia das eleições. A decisão sobre a implementação da lei seca cabe a cada estado, que pode optar por regulamentar ou não essa restrição.