Stalking: a perseguição virou crime: LEI Nº 14.132/21 – ART. 147-A

Entenda:

• Consiste em forma de violência na qual o sujeito invade repetidamente por qualquer meio a vida privada da vítima, por meio da reiteração de atos de modo a restringir a sua liberdade ou atacar a sua privacidade ou reputação

Os motivos dessa prática são os mais variados:

• Violência doméstica;
• Inveja;
• Vingança;
• Ódio;
• Pretexto de brincadeira.

Pena prevista:

• Prisão de 6 meses a 2 anos e multa
• Pena aumentada em 50% se o crime for cometido contra mulheres por razões da condição do sexo feminino; contra crianças, adolescentes ou idosos; se os criminosos agirem em grupo ou se houver uso de arma.

Exemplos perseguição:

• Ligações telefônicas insistentes;
• Envio de SMS;
• Uso de redes sociais;
• E-mails, publicação de fatos ou boatos;
• Envio de presentes ou espera da passagem da vítima pelos lugares que frequenta.

Sabe aquela stalkeada excessiva?

Virou crime!
Entenda o crime de perseguição.
Lei Nº 14.132/21 – art. 147-A
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