O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 15 e 22 de agosto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona leis estaduais de Santa Catarina que impedem a construção de centrais hidrelétricas em trechos do Rio Chapecó, incluindo o Parque das Sete Quedas, em Abelardo Luz, e as Cataratas do Salto Saudades, em Quilombo.

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) em maio de 2024. A entidade argumenta que as proibições prejudicam o setor elétrico nacional e invadem a competência da União sobre recursos hídricos e energia, previstas na Constituição.

Segundo a Abragel, a legislação estadual inviabiliza projetos como a Usina Hidrelétrica Saudade, planejada para os municípios de Entre Rios, São Domingos e Ipuaçu. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já havia emitido parecer técnico favorável ao empreendimento, que a entidade considera essencial para o aproveitamento de uma fonte renovável de energia.

O relator do processo é o ministro Edson Fachin, que autorizou a participação de outros interessados na ação, incluindo os municípios de Abelardo Luz e Quilombo, o Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste, a Associação Comercial de Quilombo e o Ministério Público de Santa Catarina.

A decisão poderá ter impacto direto sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento energético na região Oeste do estado.