Cada partido precisa estabelecer critérios internos de distribuição dos recursos para candidatas e candidatos. Estes critérios devem obedecer a legislação eleitoral, incluindo a cota de gênero e raça. Após definir esses critérios, o plano de distribuição precisa ser homologado pelo TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido político receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00 para a corrida eleitoral deste ano. Os critérios de divisão desses recursos foram definidos pela Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D, aprovados pelo Congresso Nacional.
Cada partido precisa estabelecer critérios internos de distribuição dos recursos para candidatas e candidatos. Estes critérios devem obedecer a legislação eleitoral, incluindo a cota de gênero e raça. Após definir esses critérios, o plano de distribuição precisa ser homologado pelo TSE.
O papel do TSE é garantir a racionalidade e transparência na distribuição dos recursos, conforme os critérios estabelecidos pelo Congresso. Isso é feito de acordo com a Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C. Ao final do período eleitoral, os partidos deverão apresentar uma prestação de contas detalhada ao TSE. Esta prestação de contas será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.
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A distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha é uma medida para garantir que todos os partidos tenham acesso a recursos financeiros para suas campanhas eleitorais. Esse processo visa promover a equidade nas eleições, permitindo que partidos grandes e pequenos possam competir em condições mais justas.
Veja a tabela de distribuição detalhada dos recursos do FEFC para cada partido:
Os partidos são obrigados a utilizar esses recursos de maneira transparente e conforme as regras estabelecidas. A fiscalização pelo TSE garante que o uso dos fundos seja adequado e que os recursos sejam direcionados corretamente para as campanhas eleitorais.
O anúncio dos valores pelo TSE é um passo importante no processo eleitoral, pois define os recursos disponíveis para as campanhas. Isso permite que os partidos planejem suas estratégias de campanha com base no orçamento disponível.
A divulgação desses valores é parte do compromisso do TSE com a transparência e a integridade do processo eleitoral. A cada eleição, o TSE reforça seu papel como guardião da justiça eleitoral, assegurando que todos os partidos tenham as mesmas oportunidades para competir.
