Na sessão da Câmara Municipal de Xanxerê desta quarta-feira (19), além da Tribuna Popular utilizada Setor de Habitação e Regularização Fundiária e Conselho Municipal de Habitação, os vereadores aprovaram 2 projetos de lei em segunda votação e redação final, 9 indicações e 1 requerimento.

O requerimento nº 51/2021, solicitou informações do Executivo Municipal, sobre o Projeto Lei que institui o Conselho Tutelar Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CTMPDA), tais como: a) Qual a dotação orçamentária a ser usada e sua origem reservada ou a ser criada; b) Qual o efetivo de servidores a serem empregados para atender a demanda ou de quem será essa responsabilidade; c) Quanto a estrutura física a ser usada, onde será a localização, qual o Setor do ente público ira gerir o Conselho; d) Quais as espécies de animais a serem recolhidas e cuidadas até que ocorra a adoção e os sistema de cadastro desses animais; e) Quais as contrapartidas e quais as ONG’s envolvidas; f) Qual a previsão de valores a serem disponibilizados pelo Executivo e pelas ONG’s envolvidas; g) Como será identificado os responsáveis pelos abandonos desses animais e que deverão responder penalmente por seus atos de maus tratos e abandono de animais.

Nas indicações, os vereadores cobraram da Prefeitura Municipal a instalação de uma lombada, pavimentação, recuperação do asfalto e da sinalização de ruas, instalação de aparelho de Ultrassom na Unidade Básica de Saúde no Bairro Vista Alegre e melhorias nas instalações da Escola Municipal de Educação Básica João da Cruz e Souza no Bairro Monte Castelo.

Ainda foi aprovada indicação para que o DNIT/Chapecó realize a recuperação das Paralelas da BR 282, a exemplo do trecho entre o Trevo da Ideal Veículos até o Viaduto.

Sessões do Mês de Junho

A mesa diretora da Casa Legislativa definiu para os dias 02, 07, 09, 14, 16 e 21, as datas das Sessões Ordinárias do mês de junho de 2021.

Acompanhe o trabalho dos vereadores através das plataformas digitais (Facebook, Youtube e TV Câmara) ou visite os gabinetes e participe das sessões do mês de junho. O expediente na Câmara é de segunda a sexta-feira das 13:00 às 19:00 horas e as sessões acontecem nas datas agendadas sempre às 19:00 horas.