A partir de hoje (16), as sessões da Câmara de Vereadores de Xanxerê voltam a acontecer. No dia de hoje já tem sessão e as pautas serão as seguintes:

– Do Diretor  de Assuntos Legislativos da  Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina, em resposta à indicação nº 1186.6/2020, do Deputado João Amin, com alusão às medidas para sanar a falta de insumos para tratar pacientes com Covid-19, nas unidades hospitalares dos Municípios de Timbó e Xanxerê. Informa o citado Diretor o encaminhamento de Ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina contendo, em anexo, a Informação Técnica nº 145/2020, da Diretoria de Assistência Farmacêutica.

– Do Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta à Moção nº 55/2020, do Vereador Nathan Busnello Moreira, de Apoio ao projeto de lei 2482/2020 que altera a Lei no 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da Covid-19. Informa o Chefe de Gabinete que, considerando a natureza do assunto além do registro no sistema de acompanhamento daquela Secretaria, o expediente também foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência da República.

– Da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 667.069,26 destinados ao município de Xanxerê, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0529682-58/2019, assinado em 30/07/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA.

– PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 40/2020 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 41/2020 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desafetação de utilidade pública de parte da Rua Otavio Celso Rauen, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 do Executivo que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 2.920/2006 – Código de Zoneamento de Ocupação e Uso do Solo do município de Xanxerê”

Projeto de Lei Complementar nº 13/2020 do Executivo que “Revoga e cria dispositivos na Lei Complementar Nº 2918/2006, de 06 de outubro de 2006 (Código de Obras), e dá outras providências”.

As sessões do mês acontecem nos dias 16, 18, 19, 23, 25 e 26.