Na segunda-feira (15), o Lance Notícias recebeu na redação o Vereador Alessandro Antonioli, onde informou sobre um projeto que será levado a Câmara de Vereadores, que tratará sobre a responsabilidade de empresas que fazem obras subterrâneas no município terem a obrigação de recuperar o asfalto ou calçada nas condições originais de nivelamento e material usado.

O vereador Alessandro, fala sobre o projeto de lei, onde tem como objetivo principal, punir as empresas públicas e privadas que acabam danificando as vias pública, além disso, criar mecanismos jurídicos para que os reparos na pavimentação asfáltica aconteçam com mais rapidez e planejamento, com punições rigorosas às empresas que não seguirem um padrão de qualidade e agilidade necessárias ao atendimento a contento de nossos munícipes

Segundo ele, haverá uma legislação onde tratará formas e procedimentos a serem cumpridos para resolver e arrumar qualquer dano causados as vias, oriundos de consertos em encanamentos, esgotos entre outros.

As empresas públicas e privadas, permissionárias ou concessionárias, que fizerem abertura no pavimento de ruas e calçadas para reparos e serviços subterrâneos ficam obrigadas a recuperar o pavimento danificado e o entorno no limite de um raio de 2 (dois) metros no prazo de 5 (cinco).

O projeto ainda, contará com penalidades onde serão aplicadas em caso que não haja seguimento da legislação.

Segundo o Vereador, com o advento do Plano 1000, onde serão asfaltadas diversas ruas do município, torna-se necessário a aprovação e, posteriormente a sua promulgação deste Projeto de Lei, para garantir a qualidade, a durabilidade maior e o uso com excelência do dinheiro público.