A PF encaminhou em 17/02/2021 dois relatórios policiais referentes ao inquérito policial nº 0403/2018-SR/PF/SC (Operação Hemorragia), deflagrada em 19/01/2021 com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro, especialmente relacionados às Secretarias de Administração e Saúde do Estado de Santa Catarina.

No dia da operação policial, foram cumpridos 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão, 11 (onze) mandados de prisão preventiva e 07 (sete) mandados de prisão temporária, nos municípios de Florianópolis, Joinville e Xanxerê.

Em decorrência das investigações, foram sequestrados R$ 40.179.138,33 em contas bancárias pertencentes às pessoas físicas e jurídicas investigadas, bem como apreendidos veículos com valor total estimado de R$ 2.573.287,00, dentre outros bens móveis e imóveis que serão avaliados oportunamente.

O primeiro relatório apresentado refere-se a contratos mantidos pela Secretaria de Estado de Saúde relacionados à implantação de uma solução integrada de Sistema Informatizado para a Assistência à Saúde e Gestão de Desempenho, com pagamentos estimados em R$ 34.875.647,61 entre os anos de 2009 e 2016. No inquérito policial, foram apontadas evidências robustas relacionados ao direcionamento do respectivo procedimento licitatório e obtenção de orçamentos simulados, visando ao repasse de vantagem indevida estimada em R$ 16.129.668,83, por meio de contrato fictício firmado entre a pessoa jurídica vencedora do certame e empresa de fachada pertencente aos filhos e esposa de um dos líderes da organização criminosa investigada.

O segundo relatório policial é referente a pregão presencial lançado em 2011 pela Secretaria de Administração, referente à prestação de serviços de gestão informatizada de plano de saúde dos servidores estaduais, com pagamento estimado em R$ 191.992.271,70 entre 2012 e 2016. Do mesmo modo, foram apontados inúmeros elementos que comprovam a atuação da mesma organização criminosa no direcionamento do procedimento licitatório à empresa vencedora, inclusive identificação de repasse de propina a servidor envolvido no processo, no valor de R$ 517.000,00, por meio de contrato simulado com escritório de advocacia no qual o referido atuava como sócio oculto. Foram apontadas, ainda, inúmeras evidências de repasse, no período citado, de R$ 6.576.869,00 através de contratos simulados com empresas controladas por operador financeiro responsável pelo pagamento de despesas pessoais e de familiares de investigado integrante do núcleo político do grupo.

No total, foram indiciadas 24 pessoas, conforme respectivas condutas, pela prática de delitos como fraude em procedimento licitatório, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O relatório policial apresentado à Justiça está à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, requerer diligências complementares ou, pedir o arquivamento do inquérito, sendo que a Polícia Federal segue nas investigações em relação a outros fatos ligados ao caso.