Recentemente, o governo de Santa Catarina publicou o decreto que regulamenta o Bolsa Estudante.

A iniciativa tem como objetivo combater a evasão escolar através de uma ajuda financeira. Desta forma, mantendo em sala de aula, os alunos que eventualmente precisariam abandonar os estudos para ajudar a família.

O programa oferecerá um suporte financeiro anual de até 6.250 para alunos da rede estadual.

A ação, vinculada ao Gente Catarina, está garantida até o final de 2024 e tem como meta combater a evasão escolas.

O auxílio será pago em 11 parcelas mensais de R$568, que serão retroativas ao mês de fevereiro, quando teve início o ano letivo.

O valor será transferido através de depósito bancário na conta do responsável legal ou do próprio estudante, quando maior de idade.

Até dois integrantes de uma mesma família poderão receber o benefício.

A iniciativa é voltada para jovens que:

• Estão matriculados no Ensino Médio regular ou Ensino Médio da EJA;
• Pertencem a famílias registradas no CadÚnico do Governo Federal – atualização disponibilizada em janeiro de 2022;

Neste momento, não será necessário fazer inscrição ou solicitação.

*A base de dados considera apenas cadastros feitos até dezembro de 2022. Inscritos após a data estão aptos ao benefício no próximo ano.

Para receber o benefício, o aluno deve ter frequência mínima de 75% na escola durante o mês.

Caso não compareça às aulas durante três meses consecutivos, perderá o direito ao programa.

Todos os procedimentos necessários serão detalhados em edital.

A listagem de contemplados, que será elaborada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), priorizará jovens que possuem menor renda média por integrante da família