Candidata a deputada federal, a advogada xanxerense Ana Cecília (PSB) apresenta três compromissos: remédio sem via-crúcis para crianças autistas e famílias do Cadastro Único, punição real para quem vaza dados de idosos e esporte para a juventude do interior.

Vinte anos de advocacia ensinaram a Ana Cecília Sirino uma lição que ela repete em todas as cidades do Oeste por onde passa: o brasileiro quase nunca perde um direito por falta de lei. Perde por excesso de burocracia entre ele e a lei que já existe. “Eu vi mães chorando em cartório e aposentados enganados pelo telefone. Nenhum deles precisava de uma lei nova. Precisavam que a lei que já está escrita funcionasse”, resume.

Remédio não pode depender de processo judicial
A primeira bandeira nasce do que a advogada mais viu no escritório: famílias obrigadas a entrar na Justiça para conseguir um medicamento que o SUS não fornece. O caso mais frequente é o das crianças autistas, cujas famílias percorrem meses entre laudos, negativas e recursos para um tratamento que o médico já prescreveu. “A mãe de uma criança autista não pode ter que virar advogada para o filho tomar o remédio. E a família que está no Cadastro Único não tem dinheiro para esperar um processo”, afirma.

A proposta é criar um caminho administrativo, com prazo e resposta obrigatória, para medicamentos fora da lista do SUS: pedido único, com o laudo médico valendo para todos os órgãos, prioridade absoluta para crianças com autismo e famílias inscritas no Cadastro Único, e decisão em até trinta dias. “Se o Estado não responde no prazo, o pedido se considera aprovado. Prazo sem consequência não é prazo.”