A Câmara Municipal de Xanxerê esteve reunida na noite de segunda-feira (14), para quarta sessão plenária do mês de agosto. Entre as matérias em discussão uma moção de repúdio, ganhou destaque no plenário. Trata-se da Moção de Repúdio nº 73/2023 dos vereadores Arnaldo Thomaz Almeida Lovatel, Enioivan Marques, Evandro Saibro, Moacir Luiz Miglioranza, Robson Oliveira dos Santos, Rogerio de Oliveira e Vilmar Zarembski, que repudia as falas do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas em diversas mídias sociais sobr o fechamento de clubes de tiro.

A moção foi proposta depois da participação do sr. Augusto Thomazi Gassen da “Gassen Clube e Escola de Tiros”, na tribuna popular na sessão do dia 02 de agosto. Na oportunidade, Gassen criticou durante o as declarações, do Presidente da República, proferidas no programa “Conversa com o Presidente”, divulgado em diversas mídias sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram e Youtube, realizada no dia 25 de julho, onde em determinado momento afirmou, “eu sinceramente não acho que o empresário que tenha um lugar para praticar tiro, seja empresário… eu sinceramente não acho… eu já disse para o Flávio Dino: temos que fechar quase todos… só deixar aberto aqueles que são da polícia militar, do exército e polícia civil…é uma organização policial que tem que ter lugar para atirar…para treinar tiro…”, disse o presidente na época.

Entre suas justificativas a moção os vereadores alegaram que ao ameaçar de fechar “quase” todos os clubes de tiro, o Presidente, demonstrou preconceito e desconhecimento com o setor, ferindo o princípio da livre iniciativa previsto no artigo 170 da Constituição Federal, pilar central da economia que defende a liberdade de indivíduos e empresas para iniciar e conduzir atividades econômicas sem interferência excessiva do governo.

A moção foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Xanxerê, e foi encaminhada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MOÇÃO II

Outra moção aprovada pelos vereadores foi a de Nº 74/2023, de autoria dos vereadores Alessandro Antonioli e Sidinei Mesnerovicz, de repúdio as falas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, as quais consideraram xenofóbicas, depreciativas e insultuosas em relação as populações das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do Brasil. A moção foi encaminhada ao governador.

PROJETOS DE LEIS

Os vereadores também aprovaram três projetos de lei em primeira votação e dois em segunda votação.

Foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 do vereador Rogerio de Oliveira, que denomina logradouro do município de Xanxerê de Arlindo Suffiatti; O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 também do vereador Rogerio de Oliveira, que denomina logradouro do município de Xanxerê de Rua Ignes Luiza Perri Suffiatti e o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 de autoria do vereador Ivan Marques que denomina logradouro do município de Xanxerê de “Celso Mocellin”.

Já em segunda votação os parlamentares xanxerenses aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023 de autoria do Poder Executivo que altera redação da ementa e artigos da Lei nº 4.399, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, e de Interesse Específico – REURB-E, da área localizada na Rua 13 de Maio, no Bairro Colatto, constante da matrícula nº 6.947, cuja área total a ser regularizada é de 4.352,03m². Também em segunda votação e redação final foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023, também do Executivo, que dispõe sobre a forma de fiscalização da jornada de trabalho dos servidores públicos e o banco de horas no âmbito do Município de Xanxerê – SC.

Os vereadores xanxereenses voltam a se reunir nesta quarta-feira (16), a partir das 19 horas para penúltima sessão plenária do mês de agosto. A sessão pode ser acompanhada, pela população, de forma presencial ou pela TV Câmara nas páginas oficiais do legislativo xanxerense na internet.