A partir deste mês iniciou o novo evento eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho.

Desse modo, devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se tornem definitivas (decisões contra as quais não cabe mais recurso), assim, mesmo que o processo tenha iniciado antes.

Os interessados devem informar os dados dessas decisões todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os empregadores domésticos, MEIs e segurados especiais.

• Por meio de informações explanadas no gov.br, entenda sobre o assunto:

Recolhimento dos tributos

Até então, os débitos das contribuições previdenciárias e as contribuições sociais devidas a terceiros decorrentes das reclamatórias trabalhistas eram declarados na GFIP e recolhidos por meio de GPS. Contudo, a partir do dia 1º de outubro, esses débitos serão declarados na DCTFWeb, com recolhimento por meio de DARF numerado.

Importante observar que ainda deverão ser utilizadas GFIP e GPS para as decisões terminativas condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho até a data de 30 de setembro de 2023, ainda que o recolhimento seja efetuado após 1º de outubro de 2023.

FGTS

O FGTS incidente sobre os valores de remuneração reconhecidos no processo judicial seguirá sendo recolhido normalmente, por meio da GFIP, até que ela seja substituída pelo FGTS Digital, em janeiro de 2024.

Como informar um processo?

Para informar o resultado do processo no eSocial, os empregadores ou um terceiro autorizado (contador ou advogado, por exemplo) poderão utilizar, além dos seus sistemas próprios de gestão de folha, o portal web do eSocial.

Foi criado um módulo web exclusivo de processos trabalhistas e pode ser utilizado por todos os empregadores pessoas físicas ou jurídicas. MEI e Doméstico também poderão utilizar esse módulo para transmissão de processos.

Região AMAI em treinamento

Nesta semana, nove servidores da região AMAI, de diferentes cidades, participaram de uma formação sobre eSocial, promovido pela Associação.

A formação foi direcionada aos servidores das áreas de recursos humanos e departamento pessoal, qual abordou informações relativas ao FGTS, ao INSS, IRRF, conferências e dados cadastrais, folha de pagamento, reclamatória trabalhista e SST- Segurança e Saúde do trabalhador.

O curso foi ministrado pela administradora especialista em Recursos Humanos, eSocial e Pós-Graduada em Departamento Pessoal e Rotinas Trabalhistas, Aline A. Kalle.