Pauta Ordinária
em 05/12/2022
EXPEDIENTE

Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022 do Executivo: Autoriza o repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional n. 123, de 14 de julho de 2022, à empresa AUTO VIAÇÃO XANXERÊ LTDA.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao requerimento nº 44/2022, do Vereador Rogério de Oliveira, quanto ao controle, fornecimento de relatório e planilhas detalhadas sobre os Editais de Licitações, projetos contemplados e artistas que receberam verba pública do Município, desde os anos 2018 até a presente data. Foi apresentado ofício contendo as informações pertinentes.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao requerimento nº 31/2022, do Vereador Rogério de Oliveira, relacionado ao envio de cópia do Termo de Cooperação com a UNOESC, referente ao controle de castração de cães e gatos, com planilhas atualizadas, apontando os repasses e despesas realizadas. Foi anexado Memorando ADFIN nº 64/2022, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com as informações pertinentes.

Da Distribuidora Catarinense de Energia – DCELT, respondendo à indicação nº 400/2022, do Vereador Alessandro Antonioli, que solicitava informações sobre o fornecimento de energia elétrica na Linha Medianeira, interior do Município de Xanxerê. Apresentou a Correspondência nº 2340/2022, de 01/12/2022, fornecendo as informações solicitadas.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022 do vereador Vilmar Zarembski: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Olinto Ciocari” e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022 do vereador Vilmar Zarembski: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Maria Leonilda Pasqual Ciocari”

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022 do vereador Vilmar Zarembski: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “João Murineli” e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022 do Executivo: Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, e de Interesse Específico – REURB-E, da área localizada na Rua Euclides Hack, nº 1.324, Bairro Veneza, constante da matrícula nº 28.874, cuja área total a ser regularizada é de 12.100,00m², e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022 do Executivo: Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.182, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento das drogarias e farmácias do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022 do Executivo: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº HW 1.765, de 03 de abril de 1991, Reformulada pela Lei nº 3.524, de 20 de maio de 2013, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Nº 47/2022 do Vereador Altair Rossatto, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao Contrato de prestação de serviços de engenharia nº 0064/2018, referente a obras no Centro Comunitário do Bairro Colatto, nesta cidade, conforme segue: 1) Cópia do contrato com a empresa vencedora da licitação. 2) Cópia de todos os aditivos de contrato realizados. 3) Informações sobre todas as etapas de obra, o que foi realizado e se ainda existem etapas pendentes. 4) Informação sobre prazos, datas e acompanhamento dos trabalhos.

Nº 48/2022 do Vereador Altair Rossatto, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, envie a esta Casa Legislativa informações referentes à peça publicitária intitulada de “XANXERÊ EM DESENVOLVIMENTO”, conforme segue: 1) Quais as formas de mídia que estão sendo utilizadas na campanha publicitária em questão? 2) Quais os valores investidos pelo Poder Executivo Municipal em inserção de mídia na referida campanha, em rádio e internet? 3) Quais as empresas contratadas para realizar a campanha? 4) No tocante ao material impresso, quais as tiragens adotadas, os números específicos, os números totais, empresas contratadas e valores investidos nos seguintes: a) em produção gráfica; b) impressão; c) distribuição.

INDICAÇÕES

Nº 421/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio do Departamento de Iluminação Pública, realize a troca dos equipamentos de fotocélula, e, instale lâmpada LED no poste da Rua Jerônimo Danieli, altura do número 73, no Bairro La Salle, que se encontra ligada durante 24 horas por dia, conforme atesta a foto anexa.

Nº 424/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aumente o trajeto realizado pelo transporte municipal escolar na Linha Bom Jardim, até a propriedade do Sr. Getúlio Mendes Moreira, onde reside um aluno com 5 anos de idade, estudante da Escola São Caetano, no Distrito de Cambuinzal, em Xanxerê.

Nº 427/2022 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize o conserto de buracos no piso e melhorias, com urgência, na ponte de travessia de pedestres, sobre o Rio Xanxerê, que liga a Rua Selistre de Campos ao acesso da Rua Olavo Bilac, Centro de Xanxerê.

Nº 428/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, por meio do programa de recuperação das vias urbanas, inclua no cronograma, as melhorias necessárias na Rua Monte Castelo, no Bairro Bela Vista, próximo à Igreja conhecida como (Igreja do Dom Milani). A via está intransitável, em dias de chuva, e há residências que sofrem invasão das águas.

Nº 429/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços e o Departamento de Iluminação Pública, verifique e efetue a troca das lâmpadas e reatores dos postes de iluminação pública, na Rua Santo Basei, Bairro Santa Cruz, que estão totalmente apagadas há mais de 60 (sessenta) dias.

PALAVRA LIVRE

REPUBLICANOS

MDB

ROGERIO DE OLIVEIRA (sem partido)

PODEMOS

PROGRESSISTAS

SERGIO DE SOUZA NUNES (sem partido)

PT

OBS: Serão entregues placas de homenagem à Associação Desportiva de Ciclistas Elas na Magrela de Xanxerê e ao Sr. Pedro Borges Ferreira pelo trabalho realizado em Xanxerê.