Na manhã desta quarta-feira (15), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a Operação Fraus Petrae. A ação ocorre em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação regional na área da moralidade administrativa.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó.

A investigação apura uma suposta fraude em processo licitatório realizado pelo município de Xaxim, envolvendo empresas do setor de extração e fornecimento de pedra brita.

Conforme as apurações, há indícios da utilização de empresas de fachada para simular concorrência entre os participantes da licitação, criando uma aparência de disputa regular. Ainda de acordo com o que foi levantado até o momento, o grupo investigado apresentava propostas com valores artificialmente reduzidos para vencer os certames e, posteriormente, aumentava os valores dos contratos durante a execução, por meio de reajustes, aditivos ou reequilíbrios considerados indevidos.

Os mandados foram cumpridos na residência de um empresário investigado e na sede da empresa supostamente envolvida, ambos localizados em Xaxim. A ação foi realizada por equipes do GAECO de Santa Catarina, seguindo as diretrizes do procedimento investigatório em curso na 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê.

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica para a realização de exames periciais. As evidências serão analisadas pelo GAECO com o objetivo de dar continuidade às investigações, identificar possíveis outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre eventual organização criminosa.

O procedimento tramita sob sigilo e, conforme o Ministério Público, novas informações poderão ser divulgadas assim que houver autorização para publicidade dos autos.

Fonte: MPSC Notícias