Estão abertas, de 30 de julho a 13 de agosto de 2026, as inscrições para agricultores interessados em concorrer a uma das 15 vagas no assentamento Marcelino Chiarello, em Xanxerê (SC). O processo seletivo é regido pelo edital nº 069/2026, disponível na Plataforma de Governança Territorial (PGT), e prevê inscrição pela internet ou de forma presencial, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos para beneficiários da reforma agrária.

Para participar online, o candidato deve acessar a plataforma da PGT, informar CPF e senha vinculados ao gov.br, clicar nas opções “Reforma Agrária” e “Seleção de Famílias para a Reforma Agrária” e localizar o edital referente a Santa Catarina.

Já a inscrição presencial ocorre entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, em Xanxerê, localizado na rua Marechal Floriano Peixoto, nº 326, Centro. O atendimento será das 9h às 12h e das 14h às 17h.

No momento da inscrição, é obrigatório apresentar CPF, comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e documento de estado civil. Também podem ser incluídos documentos que garantam pontuação adicional, como comprovante de residência em municípios da região, incluindo Xanxerê, Lajeado Grande, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Arvoredo, Xavantina, Xaxim e Bom Jesus.

Entre os pré-requisitos, o candidato deve atender aos critérios socioeconômicos definidos para a reforma agrária, que serão verificados por meio da documentação apresentada e consultas a bancos de dados oficiais. Não poderão participar pessoas que ocupem cargo público remunerado, tenham sido excluídas de programas fundiários sem autorização, ou que sejam proprietárias rurais — exceto nos casos em que a propriedade não garanta a subsistência familiar.

Também serão indeferidas inscrições de menores de 18 anos não emancipados, proprietários ou sócios de empresas ativas (com exceção de MEI) e pessoas com renda não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.

Após a análise e classificação dos candidatos, será divulgado o Edital de Resultado Final, com a lista organizada por ordem de preferência. As famílias selecionadas assinarão o Contrato de Concessão de Uso do lote e terão acesso a benefícios, como crédito para produção. Com a emancipação do assentamento, será possível solicitar o título definitivo da terra mediante pagamento do valor estipulado.