Mais de três mil propriedades rurais em Santa Catarina hoje enfrentam dificuldades com multas ambientais — muitas vezes por atrasos ou excesso de exigência em processos que deveriam ser simples. É esse cenário que o candidato a Deputado Estadual Gilson Ciconet, Engenheiro Agrônomo e produtor rural, quer mudar.

“Quando o produtor busca fazer alguma coisa relacionada ao agro, como pedir uma licença ambiental, ele coloca um alvo nas costas. O órgão fiscalizador acha o caminho da propriedade e não para mais de incomodar até achar algo pra multar. Isso não pode continuar acontecendo”, afirma Gilson.

Entre as propostas do candidato estão a criação de um cadastro único para o produtor rural — reunindo CAR, dados da propriedade, CPF/CNPJ e informações ambientais e sanitárias em uma só base, consultada por todos os órgãos, sem a necessidade de reapresentar documentos repetidamente. Gilson também defende que licenças de baixo impacto ambiental tenham processo simplificado e prazo definido, com aprovação automática caso o Estado não responda dentro do prazo — deixando a análise mais detalhada apenas para atividades de médio e alto risco.

“O Estado não pode pedir o que ele já tem. Se um documento já está numa base pública, nenhum outro órgão deveria exigir que o produtor apresente de novo”, completa.

Para Gilson, a lógica também deveria valer na fiscalização: focar em quem representa risco real, e não incomodar quem já está regular. “Quem produz precisa de liberdade pra continuar produzindo — não de burocracia empilhada em cima de burocracia”, diz o candidato.

Gilson Ciconet — 30033, candidato a Deputado Estadual por Santa Catarina.