Nesta terça-feira (02) acontece mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Xanxerê. Confira abaixo os assuntos que serão trabalhados e discutidos:

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional Oeste de Santa Catarina, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 26/11/2020, no valor de R$ 219.375,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 858471/2017 – Operação 1047178-73, firmado com o Município de Xanxerê, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “apoio a projetos de infraestrutura turística revitalização e reforma no parque de exposições Rovilho Bortoluzzi.

INDICAÇÕES

Nº 274/2020 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize, com urgência, a recuperação da iluminação pública na Rua Pará, divisa dos Bairros Bortolon e Esportes.

PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2020 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por cessão de uso, áreas para perfuração de poço artesiano e instalação de reservatório de água, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2020 do Executivo: Institui o programa de desenvolvimento industrial, em área de terra que especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020 do vereador Luiz Augusto Ceni: Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Xanxerê (SC), incluindo a Câmara Municipal, de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha

Projeto de Decreto nº 3/2020 dos vereadores Arnaldo Lovatel, João Paulo Menegatti, Nathan B. Moreira, Luiz Augusto Ceni, Ricardo Lira da Costa, Vilson Piccoli e Wilson Martins dos Santos: Dispõe sobre alteração no artigo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xanxerê, SC

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019 do vereador Wilson Martins dos Santos: Cria o programa Banco de Empregos Para a Juventude, no âmbito do município de Xanxerê.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2020 do Executivo: Altera redação dos artigos 199 e 200 da Lei Municipal nº 1.775/91 – Estatuto dos servidores públicos municipais e dos artigos 200 e 201 da Lei Municipal nº 1.776/91 – Estatuto do Magistério Público Municipal, que tratam da licença maternidade e licença paternidade de servidores, e dá outras providências.

PROJETOS 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 28/2020 do vereador Nathan B. Moreira: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Elza Maria Berto Lovatel”, e dá outras providências.

Projeto de Decreto nº 4/2020 do vereador João Paulo Menegatti: Concede título de cidadão xanxerense ao Sr. Valter José Ebertz