A comarca de Abelardo Luz, no oeste catarinense, promoveu na manhã desta quarta-feira (7/8) solenidade para destinação de verbas oriundas da pena de prestação pecuniária, do acordo de transação penal, do acordo de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional do processo, em favor de entidades beneficiadas pelo Edital n. 310041201840.

O objetivo deste convênio é o encaminhamento dos recursos oriundos de prestação pecuniária, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, a entidades públicas ou privadas com finalidade social previamente conveniadas, ou a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam a áreas vitais de relevante cunho social.

Oito entidades foram contempladas, no  total de R$ 110.574,67: Associação de Bombeiros Comunitários de Abelardo Luz; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Abelardo Luz; Instituição Acolhedora Municipal Recanto do Carinho; Rede Feminina de Combate ao Câncer de Abelardo Luz; APAE de Ouro Verde; Centro de Formação Humana e Iniciação Profissional Madre Bernarda; CTG Querência Farroupilha; e Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Ensino Médio Semente da Conquista.

O juiz Douglas Braida de Moraes, titular da comarca de Abelardo Luz, enalteceu em seu pronunciamento a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades beneficiadas, uma vez que os recursos destinados serão revertidos para o bem-estar da comunidade abelardense.

A presidente do Conselho da Comunidade, Neusa Altreider, neste ato representando todas as entidades do município, agradeceu a parceria com o Poder Judiciário. Ela disse que esses recursos são importantes para as entidades, que por vezes têm dificuldades financeiras para garantir sua manutenção.