Eleições

Maicon Fiuza | 25/04/2024 11:06

25/04/2024 11:06

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Transparência Eleitoral, auditoria dos sistemas é garantida em todo o processo

Para garantir a transparência do processo, diversas entidades são consideradas legitimadas para participar das etapas de fiscalização, incluindo partidos políticos, Ministério Público, universidades credenciadas e entidades da sociedade civil.

A auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais ocorrem de forma minuciosa antes, durante e após as eleições, garantindo transparência e segurança no processo democrático. Desde o acesso ao código-fonte até a preparação e lacração das urnas eletrônicas, as entidades fiscalizadoras têm papel fundamental. Conforme estabelecido na Resolução 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as entidades têm acesso aos sistemas 12 meses antes do primeiro turno, sob supervisão do Tribunal, após credenciamento prévio.

Durante a fase de desenvolvimento, versões dos sistemas podem ser disponibilizadas para análise e comparação de mudanças. Dúvidas técnicas são respondidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, e representantes das entidades têm acesso a resultados de testes e dados estatísticos, com restrições para extração ou reprodução.

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Os programas de verificação dos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE não podem ser comercializados, mas as entidades fiscalizadoras podem desenvolver seus próprios programas, que devem ser apresentados com antecedência. Os sistemas e programas são lacrados pelo TSE, com a participação das entidades, antes das eleições.

Durante a cerimônia de preparação de urnas, as entidades fiscalizadoras verificam a integridade e autenticidade dos sistemas instalados, enquanto a verificação de integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais acontece nos equipamentos do TSE. A entrega de dados e relatórios é realizada após as eleições, com prazo estabelecido para solicitações e atendimento.

Após as eleições, as entidades ainda podem solicitar verificações adicionais, se necessário. Para garantir a transparência do processo, diversas entidades são consideradas legitimadas para participar das etapas de fiscalização, incluindo partidos políticos, Ministério Público, universidades credenciadas e entidades da sociedade civil.

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