Foi divulgado o resultado do pedido de impugnação de candidatura contra a chapa “Nossa Coligação é com o Povo” (Podemos) dos candidatos Edson Marció e policial Féo.

A denúncia, de que Edson Marció não teria se desincompatibilizado do Sindicato do qual fazia parte foi apresentada pelo PSL de Xanxerê.

Na sentença foi informado que:

 “Entretanto, diante das cartas de afastamento cujo recebimento foi confirmado pelos sindicatos, não há como impor ao candidato a produção de prova negativa, qual seja, a de que não exerceu função nos sindicados no período de desincompatibilização, tampouco se pode responsabilizar o candidato pelas informações constantes no sítio do MTE, visto que a alimentação e atualização de informações de referido sítio não é de sua responsabilidade.

Diante do exposto, havendo prova documental do pedido de afastamento pelo candidato formulado e recebido no dia 22/05/2020, fato corroborado pela posse de novo Presidente do Sindicato em 25/05/2020, a improcedência da impugnação é medida que se impõe.

Por conseguinte, cumprindo os demais requisitos legais pelo requerente, que instruiu o pedido com as informações e documentos exigidos pelo art. 24 da Resolução TSE n. 23.609/2019 e, não havendo qualquer causa de inelegibilidade que obste tal candidatura, o deferimento do registro é medida que se impõe”.

A juíza eleitoral Maria Luiza Fabris conclui que: “Ante o exposto, pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao registro de candidatura proposta pela coligação “CORAGEM PARA MUDAR, COMPETÊNCIA PARA FAZER. XANXERÊ PARA TODOS (PSL, PATRIOTA, DEM, PSC)” e, uma vez preenchidas todas as condições legais para a participação pleiteada, DEFIRO o pedido de registro da candidatura de EDSON MARCIO para concorrer ao cargo de Prefeito no Município de XANXERÊ/SC, pelo partido “PODEMOS – PODE” de Xanxerê, nos termos postulados”.