Acontece nesta segunda-feira (08), a partir das 19h a 2ª Sessão Ordinária de maio, através do canal do Youtube e do Facebook da Câmara de Vereadores de Xanxerê.

Confira a Pauta da Sessão:

EXPEDIENTE

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 do Executivo: Inclui e Altera Dispositivos da Lei nº 4.303, de 15 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 do Executivo: Cria o Concurso de Quadrilhas Juninas, autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiações, e dá outras providências.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Polícia Militar de Santa Catarina, 30º Batalhão da Polícia Militar em Xanxerê, Sr. Neivo Risson, sugerindo a indicação do policial militar, 3º Sargento PM Sr. José Rogrigues e o Cabo PM Sr. Anderson Carlos Cunico para receberem a medalha de honra ao mérito Soldado Antonio Borge Moreira, de acordo com a Lei Municipal nº 4.188/2020.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023 do vereador Sergio de Souza Nunes: Institui a carteira de identificação do portador de fibromialgia, no âmbito do município de Xanxerê-SC.

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023 do vereador Evandro Saibro: Denomina de “Ginir Fernandes”, a estrada municipal XRE 705 no município de Xanxerê/SC.

MOÇÕES

Nº 35/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, ao PL 2630/2020, entendendo ser, o citado projeto, o maior retrocesso à democracia. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Senadores e Deputados Federais pelo Estado de Santa Catarina.

Nº 36/2023 dos Vereadores Altair Rossatto, Rogerio de Oliveira e Sergio de Souza Nunes, MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de Santa Catarina para que tome providências no sentido de eliminar a falta de médicos legistas na 16ª DRP de Xanxerê/SC. Se aprovada a presente Moção, deverá ser encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello; a Perita-Geral, Sra. Andressa Boer Fronza;  a Diretora de Identificação Civil e Criminal, Cassia Regina Roman da Rosa; ao Diretor de Medicina Legal, Sr. Fernando Oliva da Fonseca e Gerente de Apoio Operacional, Sr. Márcio Bolzan

INDICAÇÕES

Nº 180/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, realize um estudo, para colocar uma lombada física ou um redutor de velocidade, na Rua Goitacáses , no Bairro São Romeiro, com Bairro Sufiatti.

Nº 181/2023 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Conselho Municipal de Trânsito e Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, realize um estudo de viabilidade para modificar o fluxo de veículos na Rua Rui Barbosa, que permite acesso da Rua Boaventura Corrêa Lemos (Paralela BR 282). o Trecho está confuso para quem vem da BR 282 e quer acessar o Centro, ou para quem vai do Centro para acessar a Rua Boaventura Correa Lemos. É necessária uma modificação urgente naquele local, para melhorar o fluxo e evitar possíveis acidentes, já que há sinalização discreta, mas que não evita que os condutores obedeçam a sinalização.

Nº 182/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, e DEMUT, realize a manutenção da camada de asfalto e instalação de placa de rua sem saída, na Rua Santa Anastácia no Bairro Tacca.

Nº 183/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, estude a viabilidade de modificar o estacionamento na Rua Antônio Dala Costa, no Bairro Jardim Taruma. A população pede a colaboração e faz apelo ao DEMUT, pois em mais de 25 (vinte e cinco) anos de atuação do transporte pela Auto Viação Xanxerê nunca ocorreu acidente grave, não havendo justificativa plausível para que ocorresse tal modificação, que vem trazendo transtornos à população.

Nº 184/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a melhoria com cascalhamento e inclua no cronograma de pavimentação asfáltica a Rua Fioravante Baraldi, no Bairro Bela Vista, nesta cidade.

Nº 185/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT) realizem um estudo, e percebam a necessidade da instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua Teodósio Maurício Wanderlei com a Rua Albino Guinzelli, bem como realize a pintura das faixas de pedestres e demais marcações viárias nesta interseção, no Nossa Senhora de Lourdes, neste Município.