Com uma nova bancada na Câmara Municipal de Xanxerê, depois da filiação dos vereadores Serginho Nunes e Rogerio de Oliveira ao PL, os vereadores voltam a se reunir na noite desta segunda-feira (15), para a quarta sessão plenária do mês de maio de 2023.

Com as duas filiações no PL, as bancadas no legislativo xanxerense ficaram formadas com o Partido Liberal, o Partido dos Trabalhadores e do Movimento Democrático Brasileiro com dois vereadores cada, Podemos, Republicanos e Progressistas com um vereador em cada bancada.
Na sessão desta segunda feira os vereadores estarão votando dos projetos, em segunda votação.

O Projeto de Lei nº 20/2023 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social. Além do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xanxerê.
Na sessão de hoje estarão ocupando a tribuna popular o Sr. Gilmar Pacassa e Sra. Neiva de Oliveira que usarão a tribuna para falar sobre a bocha e a importância do esporte amador no município de Xanxerê.

Acompanhe outras matérias que estarão em discussão na noite de hoje em sessão que começa às 19 horas e que podem ser acompanhadas de forma presencial ou, por meio do TV Câmara nas redes sociais oficiais do legislativo municipal.

EXPEDIENTE
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 do Executivo: Altera redação da ementa e do art. 1º da Lei nº RB 1.004, de 15 de outubro de 1979, que declara de utilidade pública o Clube de Diretores Lojistas de Xanxerê – CDL.
PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 do Executivo: Inclui e Altera Dispositivos da Lei nº 4.303, de 15 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social”.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 do Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.375, de 23 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xanxerê”.

MOÇÕES

Nº 39/2023 do Vereador Evandro Saibro, Moção de Aplausos à 16ª Delegacia Regional de Polícia de Xanxerê, pela agilidade no cumprimento de mandados de prisão e pelos expressivos 103 mandados cumpridos em um período de quatro meses. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada à Delegacia Civil do Estado de Santa Catarina, ao Diretor de Polícia Civil da Fronteira, Fernando Callfass, ao Delegado Geral da Polícia Civil Ulisses Gabriel, ao Governador do Estado Jorginho Mello e ao Delegado Regional de Xanxerê, Vinícius Buratto Iunes.

Nº 40/2023 dos Vereadores Altair Rossatto, Rogerio de Oliveira e Sergio de Souza Nunes, Moção de Apelo ao governador do estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, quanto a necessária alteração da Resolução Consema n° 08/2012, em especial no seu Art. 3º, I. Permitindo assim que o atual criadouro licenciado, que funcionou até recentemente, mesmo depois da entrada em vigor da citada Resolução; não venha a sofrer mais prejuízos do que já sofreu. Além disso, há que se ressaltar que a fauna e os cofres públicos também sofrem prejuízos, sendo que a fauna é a suporta a maior lesão ambiental. Essa Casa de Leis reconhece a importância desse Criadouro e espera uma decisão do Sr. governador favorável ao pedido. Se aprovada a presente Moção, deverá ser encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello, ao Secretário de Agricultura do Estado Sr. Valdir Colatto e Presidente do IMA, a Sra. Sheila Maria Martins Orben Meirelles.

INDICAÇÕES

Nº 192/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, realize um estudo, para colocar uma faixa elevada, na AV: Brasil entre a Fiat – Bota e o Posto Girassol em frente a Auto Escola.

Nº 193/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, inclua no cronograma de pavimentação asfáltica a Rua Deonilo Salina,no Bairro Monte Castelo.

Nº 194/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize a pavimentação asfáltica na Rua Jaime Davi entre a Avenida Brasil e Rua Minas Gerais no Bairro Colatto.

Nº 195/2023 do Vereador Evandro Saibro, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, Departamento Municipal de Trânsito (Demut) e Conselho Municipal de Trânsito estude a possibilidade de alternância do tempo da espera do estacionamento rotativo, de quatro para duas horas, na Rua Antônio Vitório Giordani, bem como, seja feita a sinalização de cada vaga, no trecho entre as ruas, Coronel Passos Maia e Nereu Ramos, no Centro de Xanxerê.

Nº 196/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), implante, com urgência, uma lombada física ou um redutor de velocidade eletrônico, na Rua Luiz Modesti, no Bairro Primo Tacca, neste Município.

Nº 197/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a manutenção e recuperação da camada asfáltica, na Rua Batista Fabricio, no Bairro Santa Cruz, em Xanxerê. Fotos anexas.

Nº 198/2023 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, faça a sinalização de mão única nas ruas que contornam a Praça do Bairro Colatto (Rua Pará e Rua Tocantins).

Nº 199/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio do Departamento de Cultura e o setor de Tecnologia da Informação, disponibilize uma plataforma digital on line para facilitar o cadastramento de projetos culturais a serem avaliados pelo departamento, sem a necessidade de protocolo físico.